Em janeiro último, foi publicado no Diário Oficial o decreto da Assembleia Legislativa que descreve novos limites de 128 dos 184 municípios cearenses. O Estado é o primeiro do Nordeste a realizar esse trabalho que atualiza a última lei que consolidou os limites intermunicipais do Ceará, em 22 de novembro de 1951, quando o Ceará contava com apenas 95 municípios.
Segundo analistas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), com a atualização da legislação os recursos de cada cidade poderão ser melhor aplicados. Além disso, áreas que até então eram territórios indefinidos agora passam a pertencer a um determinado município. Entretanto, alguns municípios não gostaram da medida. Em Juazeiro do Norte, por exemplo, a procuradoria ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, para que sejam suspensos os efeitos dessa legislação.
Algumas áreas que pertencem à cidade, com essa lei, passam a fazer parte do município de Barbalha. Com isso, parte do território juazeirense foi desmembrado para o município vizinho, inclusive atingindo lotes de terra, fábricas e parte do distrito industrial. “Esse tipo de alteração é criteriosa, e necessita de consulta pública à população, por meio de plebiscito, além de alguns critérios estabelecidos na própria Constituição Federal, como também na Constituição Estadual, para que seja aprovado, porém isso não aconteceu”, pontuou a assessoria do município.
Pela Lei n°16.198 aprovada no dia 29 de Dezembro de 2016, ocorrem as seguintes mudanças no território da maior cidade do interior:
– O estacionamento da Universidade Federal do Cariri (UFCA) passa a pertencer a Barbalha;
– Cerca de 75% da área do bairro Campo Alegre deixa de integrar os limites de Juazeiro, assim como áreas dos bairros Brejo Seco, Cidade Universitária e Lagoa Seca.
– Fábricas e condomínios também terão seus territórios modificados
– Juazeiro perderá território para Missão Velha, Barbalha e Crato.
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